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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2018 - 14:54
DECRETO Nº 9.358, DE 30 DE ABRIL DE 2018
Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 11:34
CPI das ONGs sofre tentativa de blindagem
CPI das ONGs.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 13:13
Legislação favorece servidores candidatos
Além de receber nos três meses em que está licenciado fazendo campanha, funcionário público pode acumular salário caso seja eleito vereador.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 11:37
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 10:07
Decisão do STF abre caminho para a volta de Severino
STF sobre a fidelidade partidária
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 10:46
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Junho de 2014 - 13:20
Por um Congresso inexpressivo
Assegura o art. 5º inciso XIII, da Constituição diz: ?É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais?
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 11:54
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 13:06
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:55
O custo deputado
Considerando-se que eles recebem 15 salários por ano (além do 13º, outros dois como ajuda de custo), essa cifra alcança a expressiva marca anual de R$ 632,17 milhões. Procurado pela reportagem, o Senado não informou quanto custa um senador
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 14:01
Ordem dos Advogados do Brasil tenta apresentar emenda sobre reforma da Previdência Social
A ideia é conseguir 171 assinaturas de deputados e senadores para que a proposta possa ser protocolada e analisada pelo Congresso.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 17:19
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 16:00
Jobim diz que é preciso mudar legislação
Mudanças na legislação.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 12:22
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 18:30
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 12:36
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 15:42
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 18:38